Exército e Abrablin firmam parceria

A Associação Brasileira de Blindagem (Abrablin) e a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), do Exército Brasileiro, assinaram um termo de compromisso para estabelecer alguns procedimentos para a tramitação dos processos referentes às atividades de blindagem no país. “A legislação diz que a competência para o registro e a fiscalização destas atividades é do Exército. Mas, ele pode delegar algumas de suas funções aos órgãos legalmente envolvidos e registrados no Exército, como é o caso de nossa associação”, diz o presidente da Abrablin, Franco Giaffone. A medida está prevista no artigo 22 do decreto 3.665, de 20 de novembro de 2000, que dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105). Com o documento, a associação passa a atuar com maior eficiência como órgão auxiliar da fiscalização e controle dos produtos envolvidos em atividades de blindagem balística. “A medida agilizará a emissão dos documentos das empresas que fizerem a solicitação via Abrablin e ampliará o poder de fiscalização no setor de blindagem” afirma Giaffone. A entidade fica autorizada, entre outras atribuições, a receber e conferir documentos envolvendo blindagem balística opaca ou transparente; capacetes, coletes, escudos e tecidos e outros trajes à prova de balas e estilhaços; e veículos blindados de uso civil e militar e suas partes. “De acordo com o termo, os documentos encaminhados pela Abrablin serão recebidos e protocolados com prioridade, pelo Exército, e as autorizações e documentos requeridos no processo de blindagem serão fornecidos com maior agilidade, tanto na Região Militar, em São Paulo, como na DFPC, em Brasília. Com isso, a associação aumenta o atendimento aos anseios de suas associadas e sua importância junto ao setor de produtos blindados”, diz Giaffone.