Passo a passo na documentação de blindagem

A Abrablin, no sentido de elucidar junto ao consumidor final, vem com este passo a passo, de uma maneira simples, colocar um breve resumo quanto a documentação envolvida nas blindagens automotivas.

 

Conforme a Portaria 55- Colog de 05/06/2017 do Exército Brasileiro, os proprietários dos veículos blindados, passam a ter uma série de obrigações a serem cumpridas, e que tanto as pessoas físicas quanto as jurídicas deverão possuir um documento chamado CR (Certificado de Registro), emitido pelo Exército Brasileiro e com validade de três anos.

 

Mesmo aquelas pessoas que compraram um veículo blindado usado a partir de 05/06/2017, transferindo-o ao seu nome, também necessitarão agora desse documento. Só não há essa obrigação pessoas que tenham algum veículo blindado anterior a essa data.

 

Veja abaixo a lista de documentos necessários para se providenciar o registro obrigatório  junto ao Exército Brasileiro, conhecido como CR – Certificado de Registro:

 

Lista de documentos necessários
Para pessoas físicas Para pessoas jurídicas
Cópia simples

a)      Carteira de Identidade;

b)      ou CNH (Carteira de Habilitação).

Cópia simples dos sócios

a)  Carteira de Identidade;

b)  CNH (Carteira de Habilitação).

Cópia de comprovante de residência (simples) atualizado últimos 60 dias:

a) conta de água; ou

b) conta de luz; ou

c) conta de telefone fixo; ou

d) conta de gás; ou

e) escritura do imóvel;

f) ou contrato de aluguel

Cópia comprovante de residência simples atualizado dos sócios últimos 60 dias:

a) conta de água; ou

b) conta de luz; ou

c) conta de telefone fixo; ou

d) conta de gás; ou

e) escritura do imóvel;

f) ou contrato de aluguel

Cópia do Título de Eleitor simples Cópia do Título de Eleitor simples dos sócios
Cópia de comprovante de endereço atual em nome da empresa últimos 60 dias:

a) conta de água; ou

b) conta de luz; ou

c) conta de telefone fixo; ou

d) conta de gás; ou

e) escritura do imóvel;

f) ou contrato de aluguel

Cópia simples contrato social / ou ATA
Cópia simples cartão de CNPJ
 

Nota:   Somam à documentação acima, as certidões negativas de antecedentes criminais das Justiças e também da Declaração escrita de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal nas esferas Federais, Estaduais (incluindo Juizados Especiais Criminais); Militar (exceto para estrangeiro não naturalizado) e Eleitoral (exceto para estrangeiro não naturalizado).

 

Caso o próprio interessado não queira utilizar do suporte de uma blindadora ou de um despachante, o mesmo deverá providenciar um cadastro na Região Militar de interesse e agendar a data disponível para entrega dos documentos, atendendo aos preenchimentos dos requerimentos necessários.

Quando acabar com o processo de blindagem do veículo, já de posse da DECLARAÇÃO DE BLINDAGEM e de seu CERTIFICADO DE REGISTRO (CR), o proprietário deve solicitar a regularização do seu veículo blindado junto ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN).